A pensão alimentícia é um valor pago para cobrir as necessidades básicas dos filhos, como alimentação, educação, saúde, vestuário, lazer e outras necessidades básicas dos filhos.

Os filhos menores de 18 anos têm direito a receber pensão alimentícia. Em alguns casos, esse direito pode se estender até os 24 anos, se o filho estiver cursando ensino superior.

Sim, filhos com deficiência podem continuar a receber pensão alimentícia após a maioridade. A obrigação de pagar pensão persiste se o filho for incapaz de prover o próprio sustento devido a uma deficiência mental ou intelectual, e tem que ser feita  enquanto durar a incapacidade.

Para dar entrada na pensão alimentícia, procure um advogado de confiança e apresente os documentos necessários, como certidão de nascimento dos filhos, comprovantes de despesas e renda. O advogado dará entrada no pedido judicial.

Sim, é possível pedir a fixação de guarda e visitas na mesma ação de alimentos.

O tempo pode variar, mas após o pedido de pensão, o juiz pode determinar um valor provisório a ser pago até a decisão final. Esse valor provisório é estabelecido rapidamente.

A pensão é calculada com base nas necessidades dos filhos e na capacidade financeira do pagador. Geralmente, é um percentual da renda do pagador.

A pensão alimentícia para filhos com deficiência é calculada com base nas necessidades específicas do filho e na capacidade financeira do pagador. Pode incluir despesas com tratamentos médicos, medicamentos, terapias e outras necessidades especiais.

Mesmo sem salário fixo, o pai é obrigado a pagar pensão. O valor será calculado com base no padrão de vida do casal durante a união, na necessidade do filho e na capacidade financeira do pai.

O desemprego não desobriga o pagamento da pensão alimentícia. O valor pode ser ajustado de acordo com a nova situação financeira, mas o pai ainda é responsável por contribuir.

Se o pai não pagar a pensão, você pode entrar com uma ação de execução de alimentos. O juiz pode determinar medidas como a penhora de bens ou a prisão do pai para garantir o pagamento.

Sim, se houver mudanças significativas nas necessidades do seu filho ou na situação financeira do pagador, você pode pedir a revisão do valor da pensão alimentícia.

A pensão gravídica é um valor pago pelo pai durante a gravidez para cobrir as despesas da gestante com alimentação, saúde e outras necessidades relacionadas à gestação.

Sim, em casos onde os pais não têm condições de pagar, os avós podem ser obrigados a contribuir com a pensão alimentícia.

Sim, o pai pode ser preso se não pagar a pensão alimentícia. A prisão civil é uma medida coercitiva para garantir o cumprimento da obrigação alimentar.

Se o pai não pagar a pensão alimentícia, a mãe ou o responsável pela criança pode entrar com uma ação de execução de alimentos. O juiz então determina um prazo para o pagamento da dívida. Se o pai não pagar dentro desse prazo, pode ser decretada a prisão.

Sim, o fato de o pai estar preso não o desobriga de pagar a pensão alimentícia.

Além da prisão, o pai que não paga a pensão pode ter seus bens penhorados, seu nome incluído em cadastros de inadimplentes e pode ser impedido de obter passaporte ou participar de concursos públicos.

Sim, é possível pedir pensão alimentícia para o cônjuge, especialmente se houver dependência econômica. O juiz avaliará a necessidade e a capacidade de pagamento do outro cônjuge.