A união estável é uma forma de constituição familiar reconhecida pela legislação brasileira, na qual duas pessoas vivem juntas de forma pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família.

Para reconhecer uma união estável, é necessário reunir documentos que comprovem a convivência pública, contínua e duradoura, como contas conjuntas, declarações de imposto de renda, correspondências em nome dos dois, entre outros. O reconhecimento pode ser feito judicialmente ou em cartório.

A principal diferença entre união estável e casamento é a formalização. O casamento é um ato formal, realizado perante um juiz ou autoridade religiosa, enquanto a união estável é caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura, sem a necessidade de uma cerimônia formal. No entanto, ambos garantem direitos semelhantes aos companheiros.

Não, a união estável não altera o estado civil dos companheiros. Mesmo com a formalização em cartório, o estado civil permanece o mesmo.

O reconhecimento da união estável garante direitos semelhantes aos do casamento, como herança, pensão alimentícia, benefícios previdenciários e direitos patrimoniais.

Sim, é possível solicitar o reconhecimento judicial da união estável mesmo após o término da convivência, desde que sejam comprovados os requisitos necessários para sua configuração.

Se o companheiro não quiser reconhecer a união estável, você pode ingressar com uma ação judicial para obter o reconhecimento. Será necessário apresentar provas da convivência pública, contínua e duradoura.

Sim, a união estável pode ser convertida em casamento mediante solicitação ao cartório. 

Os companheiros em união estável têm direito a benefícios previdenciários, como pensão por morte e auxílio-reclusão, desde que comprovem a união estável perante o INSS.

Na dissolução de união estável, os direitos incluem a partilha de bens adquiridos durante a união, pensão alimentícia para o companheiro que necessitar, e a definição de guarda e visitas dos filhos, se houver.

Na dissolução da união estável, os bens adquiridos durante a convivência são partilhados de forma igualitária, salvo disposição contrária em contrato escrito. A partilha pode ser feita amigavelmente ou, em caso de litígio, judicialmente.

Sim, é possível pedir pensão alimentícia na dissolução da união estável. A pensão pode ser solicitada pelo companheiro que necessitar de suporte financeiro, desde que comprove a necessidade e a capacidade do outro companheiro de fornecer esse suporte.

Sim, a união estável pode ser reconhecida retroativamente, desde que haja provas suficientes de que a convivência pública, contínua e duradoura existia anteriormente. Isso pode ser importante para garantir direitos patrimoniais e previdenciários.

Sim, é possível fazer o reconhecimento de união estável após a morte do seu companheiro. Esse processo é conhecido como reconhecimento post mortem e pode ser necessário para garantir direitos como herança e pensão por morte.