Guarda compartilhada é quando ambos os pais dividem as responsabilidades e decisões sobre a vida dos filhos, mesmo que a criança more na casa de apenas um dos pais.

Guarda unilateral é quando apenas um dos pais tem a responsabilidade principal pela criação e decisões sobre a vida dos filhos, enquanto o outro tem direito a visitas e deve contribuir financeiramente.

Para pedir a guarda unilateral, você precisa ingressar com uma ação judicial de guarda. Esse processo pode ser iniciado por um dos pais ou por ambos, e pode ser autônomo ou cumulativo com outras ações, como divórcio ou separação. É importante reunir provas que demonstrem que a guarda unilateral é do melhor interesse da criança, como evidências de que o outro genitor não tem condições de cuidar adequadamente do filho.

Sim, é possível pedir a fixação de guarda e visitas na mesma ação de pensão alimentícia. A legislação brasileira permite a cumulação de pedidos relacionados ao direito de família em uma única ação judicial.

Se o acordo de visitas não for cumprido, você pode entrar com uma ação judicial para garantir o cumprimento. O descumprimento pode levar a sanções como multas e, em casos extremos, a revisão da guarda e visitas.

Se seu filho não quer visitar o outro genitor, é importante entender os motivos dessa recusa. A lei brasileira garante o direito de convivência familiar, mas o bem-estar da criança é sempre a prioridade. Se a recusa for justificada por motivos válidos, como medo ou desconforto, pode ser necessário buscar ajuda de um profissional de psicologia ou mediação familiar para resolver a situação. Em casos extremos, pode ser necessário ajustar o regime de visitas judicialmente.

Se o genitor do seu filho cometeu violência contra você ou contra a criança, isso pode ser motivo para suspender ou restringir o direito de visitas. O juiz pode determinar visitas assistidas ou até mesmo suspender completamente as visitas, dependendo da gravidade da situação e do risco para a criança. O principal objetivo é sempre proteger o bem-estar físico e emocional da criança.

Visitas assistidas são aquelas em que a presença de um terceiro é necessária para monitorar o encontro entre a criança e o genitor. Esse tipo de visita é geralmente aplicado em casos onde há histórico de violência, abuso, dependência química ou qualquer outra situação que possa colocar a criança em risco11. O objetivo é garantir a segurança e o bem-estar da criança durante as visitas.

Sim, se houver mudanças significativas nas circunstâncias, como mudança de cidade, alteração na condição financeira ou outras situações que afetem o bem-estar da criança, é possível pedir a revisão da guarda, das visitas e da pensão alimentícia.

O melhor interesse da criança é o princípio que orienta todas as decisões judiciais relacionadas à guarda, visitas e pensão alimentícia. Significa que todas as decisões devem priorizar o bem-estar físico, emocional e psicológico da criança.

Sim, os avós podem pleitear o direito de visitas, especialmente se for demonstrado que isso é benéfico para o desenvolvimento e bem-estar da criança.

A decisão sobre com quem a criança vai morar é baseada no melhor interesse da criança. O juiz considera vários fatores, incluindo a capacidade dos pais de cuidar da criança, a relação da criança com cada pai e a estabilidade do ambiente oferecido.

Para formalizar a guarda na justiça, procure um advogado especializado em direito de família. O advogado ajudará a preparar e apresentar a documentação necessária e representará você no processo judicial.