Inventário

O Que é o Inventário, Para Que Serve e Quem São Os Herdeiros?

O inventário é um processo legal que ocorre após o falecimento de uma pessoa, com o objetivo de identificar, avaliar e distribuir os bens deixados pelo falecido entre os herdeiros. Esse procedimento é essencial para garantir que a transferência de patrimônio seja feita de forma justa e transparente, evitando disputas e assegurando que todos os beneficiários recebam o que lhes é de direito¹.

Quem São os Herdeiros?

Os herdeiros são as pessoas que têm direito a receber os bens deixados pelo falecido. A ordem de sucessão é determinada pelo Código Civil Brasileiro e segue uma hierarquia específica. Vamos detalhar os herdeiros em tópicos, do primeiro ao último:

Descendentes (Filhos, Netos, Bisnetos)
- Os descendentes são os primeiros na linha de sucessão. Se o falecido tiver filhos, eles herdarão os bens. Se algum filho já tiver falecido, a parte que lhe caberia será dividida entre os seus descendentes (netos do falecido).
Cônjuge
- O cônjuge sobrevivente tem direito à herança, podendo concorrer com os descendentes ou ascendentes. A participação do cônjuge na herança varia conforme o regime de bens do casamento.
Ascendentes (Pais, Avós, Bisavós)
- Na ausência de descendentes, os ascendentes são os próximos na linha de sucessão. Os pais do falecido herdarão os bens. Se os pais já tiverem falecido, a herança será dividida entre os avós, e assim por diante.
Colaterais (Irmãos, Sobrinhos, Tios)
- Se não houver descendentes, cônjuge ou ascendentes, os colaterais são chamados a herdar. Os irmãos do falecido são os primeiros entre os colaterais. Na ausência de irmãos, a herança passa para os sobrinhos, tios, e outros parentes colaterais até o quarto grau.
Companheiro (União Estável)
- O companheiro em união estável tem direitos sucessórios semelhantes aos do cônjuge, podendo concorrer com descendentes e ascendentes, conforme estabelecido pelo Código Civil.
Herdeiros Testamentários
- São aqueles designados pelo falecido em testamento. O testador pode deixar parte de seus bens para pessoas ou instituições de sua escolha, respeitando a legítima dos herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e cônjuge).
Estado
- Na ausência de herdeiros legítimos e testamentários, os bens do falecido são destinados ao Estado.

Modalidades de Inventário

Existem duas modalidades principais de inventário: judicial e extrajudicial.

Inventário Judicial

O inventário judicial é realizado no âmbito do Poder Judiciário e é obrigatório quando há herdeiros menores de idade ou incapazes, ou quando há discordância entre os herdeiros sobre a partilha dos bens. Esse processo é conduzido por um juiz, que supervisiona todas as etapas e garante que a distribuição dos bens seja feita conforme a lei ².

Inventário Extrajudicial

O inventário extrajudicial, por sua vez, é realizado em cartório, sem a necessidade de intervenção judicial, desde que todos os herdeiros sejam maiores e capazes, e estejam de acordo com a partilha dos bens. Esse procedimento é geralmente mais rápido e menos oneroso do que o judicial ².

Documentos Essenciais para o Inventário

Para dar início ao inventário, é necessário reunir uma série de documentos, tanto do falecido quanto dos herdeiros e dos bens a serem partilhados. Entre os principais documentos estão ³:

Certidão de óbito do falecido
Documentos de identificação (RG e CPF) do falecido e dos herdeiros
Certidão de casamento ou de união estável, se houver
Escrituras de imóveis
Documentos de veículos
Extratos bancários e de investimentos
Declaração de Imposto de Renda do falecido

Principais Etapas do Inventário

O processo de inventário pode ser dividido em várias etapas, cada uma com sua importância para a conclusão do procedimento.

Levantamento dos Bens
- A primeira etapa do inventário é o levantamento de todos os bens deixados pelo falecido. Isso inclui imóveis, veículos, contas bancárias, investimentos, entre outros. É essencial que todos os bens sejam identificados e avaliados corretamente para que a partilha seja justa¹.
Identificação dos Herdeiros
- Em seguida, é feita a identificação dos herdeiros, que são as pessoas com direito a receber parte do patrimônio do falecido. Os herdeiros podem ser cônjuge, filhos, pais e, em alguns casos, outros parentes ou pessoas mencionadas em testamento ².
Eleição do Inventariante
- O inventariante é a pessoa responsável por administrar o espólio (conjunto de bens deixados pelo falecido) durante o processo de inventário. Ele pode ser escolhido pelos herdeiros ou nomeado pelo juiz. Suas funções incluem a guarda e administração dos bens, a prestação de contas e a representação do espólio em questões judiciais¹.
Questões Externas a Serem Resolvidas
- Antes da finalização do inventário, é necessário resolver algumas questões externas, como o pagamento de dívidas deixadas pelo falecido e a regularização de documentos de bens que estejam em situação irregular ².
Partilha dos Bens
- Após a resolução das questões externas, é feita a partilha dos bens entre os herdeiros. Essa partilha pode ser amigável, quando há consenso entre os herdeiros, ou litigiosa, quando há disputas que precisam ser resolvidas pelo juiz¹.
Pagamento das Despesas do Inventário
- Por fim, é necessário pagar as despesas do inventário, que podem incluir taxas judiciais, honorários advocatícios e impostos. Essas despesas são geralmente pagas com recursos do próprio espólio ².

Inventário x Arrolamento

O arrolamento é uma forma simplificada de inventário, aplicável quando o valor dos bens deixados pelo falecido é relativamente baixo ou quando há consenso entre os herdeiros sobre a partilha. O arrolamento pode ser sumário, quando o valor dos bens não ultrapassa o limite estabelecido por lei, ou comum, quando há consenso entre os herdeiros, independentemente do valor dos bens².

Conclusão

O inventário é um processo essencial para a regularização da transmissão de bens após o falecimento de uma pessoa. Conhecer suas modalidades, etapas e documentos necessários é fundamental para garantir que a partilha dos bens seja feita de forma justa e eficiente, evitando conflitos e assegurando os direitos de todos os herdeiros.

Espero que este artigo tenha sido útil e esclarecedor. Se você tiver mais dúvidas ou precisar de assistência jurídica, não hesite em procurar um advogado especializado em direito de família.

¹: Jusbrasil

² : Serasa